Os autores representados pela Associação de Escritores e Ilustradores de
Literatura Infantil e Juvenil (Aeilij) vêm se sentido ameaçados pelas mudanças
na legislação referente aos direitos autorais, propostas pela gestão anterior do
MINC.
O anteprojeto remetido à Casa Civil - e que em boa hora a ministra Ana de
Hollanda pediu que fosse devolvido - , no parágrafo único do artigo 46, legitima
a expropriação de nossas obras seja por empresas, órgãos governamentais,
entidades ou mesmo indivíduos, sem que se peça autorização, nem se pague
aos autores.
Assim, apoiamos o cuidado com que a ministra vem tratando a questão,
assim como estranhamos que o professor Lewis Hyde (em entrevista publicada
no Prosa & verso de 5 de março), recomende aos autores que tentam viver
da criação artística o voto de pobreza ou a busca do mecenato.
Nossos livros não nascem de " dádivas ", mas de trabalho duro. Além disso,
muitos de nós passam boa parte do ano correndo o Brasil em eventos de incentivo
à leitura de literatura em bibliotecas, feiras, escolas ( algumas bastante carentes )
etc. Somos artesãos e trabalhadores, e temos o direito de viver dignamente do
nosso trabalho.
A história da Literatura está recheada de casos de autores que morreram à
míngua, enquanto enriqueciam os que exploravam suas obras, sem lhes pagar
um tostão. É a essa situação que deseja voltar o Sr. Hyde e os demais que
acusam Ana de Hollanda de resistir à extinção dos Direitos Autorais?
As pessoas, grupos e instituições que têm defendido a demissão de Ana
de Hollanda, em razão de sua resistência à extinção dos direitos autorais, visam
legitimar a pirataria das obras artísticas e intelectuais. São os que nos acusam de
retrógrados, numa campanha orquestrada. Mas, sem direitos autorais, o autor não
sobrevive: e sem o autor, quem vai criar obras? Ou elas cairão dadivosamente dos
céus?
Associação de Escritores e Ilustradores de Literatura Infantil e Juvenil -
http://www.aeilij.org.br/
(carta publicada no caderno PROSA & VERSO do jornal O GLOBO
de 12 de março de 2011)
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